Processo físico
Altera o art. 3º da Lei 3.030, de 1962, que dispõe acerca do Conselho Estadual de Educação.
| Entrada | 06/04/2010 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
77ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno
03/08/2010 às 14:00