Processo físico
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento das linhas de crédito da Agência de Fomento de Santa Catarina S.A. (BADESC), no atendimento aos Municípios catarinenses em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19). Dentro deste projeto foi apensado o PL./0102.6/2020
| Entrada | 30/03/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.606, de 30/03/2020
30/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
03/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
14/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
14/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Aprovado Requerimento de Encaminhamento
14/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
14/04/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
29/04/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2020
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente - indeferimento do requerimento de tramitação conjunta
29/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luiz Fernando Vampiro
29/04/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
29/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
11/05/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro CONTRÁRIO
12/05/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz
24/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. nº 410/2020, de 30 de setembro de 2020
30/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
01/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/10/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/10/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/10/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/10/2020
Coordenadoria de Documentação