Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o trecho do antigo traçado da SC-161, não pavimentado, que liga os Municípios de Anchieta à Romelândia.
| Entrada | 17/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
17/04/2019
Parecer
28/05/2019
Folha Votação
11/06/2019
Parecer
03/07/2019
Folha Votação
10/07/2019
Parecer
17/12/2019
Folha Votação
17/12/2019