Processo físico
Declara de utilidade pública o Centro de Referência e Reabilitação em Dependência de Substâncias Psicoativa, de Criciúma.
| Entrada | 10/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público