Processo físico

PL./0096.3/2002

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n. 12.122, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos de qualquer natureza com cobrança de ingresso.

Entrada 20/03/2002
Autoria Ivo Konell
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    20/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    22/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    22/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

    22/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    25/03/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

    16/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Vista ao(s) Deputado(s) Júlio Garcia

    23/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Redistribuído ao Relator Dep. Jaime Mantelli

    30/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer pelo ENCAMINHAMENTO

    14/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    14/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Este Processo foi apensado ao PL/123/02

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa