Processo físico
Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos setores de comércio de rua e de comércio em centros comerciais e "shoppings centers" como atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, permitindo o exercício das atividades mesmo em período de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia.
| Entrada | 06/04/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jessé Lopes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/04/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.823, de 06/04/21
06/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
08/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
08/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
13/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO
17/08/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 529/21
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
24/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
03/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/09/2021
Coordenadoria de Documentação