Acervo físico
Altera a Lei nº 6.320, de 1983, para estabelecer medidas de regularização sanitária de alimentos e adota outras providências.
| Entrada | 27/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Em tramitação |
Lido no Expediente
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.077, de 28/04/2022
27/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
10/05/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
10/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
11/05/2022
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. João Amin
27/07/2022
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2022
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
13/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Primeiro Secretário
13/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça Primeiro Secretário
Recebido
15/09/2022
Primeiro Secretário
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2022
Primeiro Secretário Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/09/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
15/09/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/09/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/09/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/09/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0253.9/2018
15/09/2022
Comissão de Finanças e Tributação