Processo físico
Fica instituída a obrigatoriedade de utilização, no Estado de Santa Catarina, do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e de Rejeitos - Sistema MTR, para o rastreamento e controle da geração, do transporte, do armazenamento temporário e da destinação final de resíduos e rejeitos.
| Entrada | 11/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/04/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.260, de 12/04/2018
11/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
12/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
12/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
12/04/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação