Lido no Expediente

12/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/04/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.114, de 17/04/2017

12/04/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/04/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

20/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

20/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

20/04/2017

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2017

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

16/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

24/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

24/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

24/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

24/05/2017

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2017

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

31/10/2017

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/11/2017

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

13/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

13/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

13/11/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/11/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

28/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

28/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/11/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

28/11/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

28/11/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

29/11/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

29/11/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

29/11/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

05/12/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/12/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

05/12/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/12/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.213, de 14/12/2017

13/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 793/17 de 15/12/17

15/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.391, de 20/12/17

05/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.681, de 21/12/17

05/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2018

Coordenadoria de Documentação