Processo físico
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Abrigo Divina Misericórdia, com sede no Município de São Francisco do Sul.
| Entrada | 07/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Nilson Gonçalves |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público