Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a instalar núcleos de Assistência Social nas Gerências de Ensino e Inovação do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/04/2005 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.