Lido no Expediente

14/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/03/2012

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.391, de 15/03/12

15/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/03/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/03/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/03/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

20/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

20/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

20/03/2012

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/04/2012

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO

17/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

17/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

17/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

17/04/2012

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/04/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

02/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

02/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

02/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

02/05/2013

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/05/2013

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

07/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

07/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

26/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

26/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

26/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

26/06/2013

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/07/2013

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

02/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari

02/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch

02/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/07/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

02/07/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

02/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

02/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

02/07/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

23/07/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

20/08/2013

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

19/09/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

19/09/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/10/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/10/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/10/2013

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/10/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/10/2013

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária

31/10/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

05/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 101ª Sessão Ordinária

05/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

05/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.534/13

13/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.620, de 08/11/13

06/11/2013

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.173, de 02/12/13

05/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.176, de 04/12/13

05/12/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/12/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/12/2013

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/12/2013

Coordenadoria de Documentação