Lido no Expediente

30/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

31/03/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10

31/03/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/03/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/03/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/03/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

05/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

05/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

05/04/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/04/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/04/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/04/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

20/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

20/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

20/04/2010

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

12/05/2010

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

12/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

12/05/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota

Foi apensado a este projeto o PL./0111.7/2010

25/05/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/06/2010

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

23/06/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

03/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

20/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig

20/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

04/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento

04/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

04/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

29/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

29/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

16/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0125.2/2011

04/03/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/03/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/03/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/03/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

11/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

11/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

15/03/2011

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/03/2011

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

13/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

13/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

13/04/2011

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/04/2011

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

19/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

19/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/04/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

19/04/2011

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

19/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex - Ofício

19/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 33ª Sessão Ordinária

27/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 34ª Sessão Ordinária

28/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

03/05/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 35ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/05/2011

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

04/05/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se

04/05/2011

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.277, de 28/04/11

04/05/2011

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 241/11

11/05/2011

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.477, de 31/05/11

07/06/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.100, de 01/06/11

07/06/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/06/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/06/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/06/2011

Coordenadoria de Documentação