Processo físico

PL./0092.0/2009

Obriga às farmácias e drogarias situadas no Estado de Santa Catarina a manter a disposição do público, para consulta, lista de medicamentos genéricos, em "braile".

Entrada 02/04/2009
Autoria Gelson Merísio
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    02/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.6014, de 02/04/09

    02/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/04/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/04/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/04/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    07/04/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    12/05/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/07/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    14/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    14/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    14/07/2009

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    14/07/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    14/07/2009

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    14/07/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    01/09/2009

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Saúde

  • Recebido

    01/09/2009

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    01/09/2009

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/09/2009

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/09/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2009

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 74ª Sessão Ordinária

    02/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

    08/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 77ª Sessão Ordinária

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

    10/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária

    15/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    22/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    22/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    23/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária

    23/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    29/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.638/09

    01/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.093, de 02/10/09

    23/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.887, de 22/10/09

    28/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.716, de 22/10/09

    28/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/10/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/10/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/10/2009

    Coordenadoria de Documentação