Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto Papai Noel Vasques, de Guaramirim. "RECONSTITUÍDO"
| Entrada | 17/03/2004 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Morastoni |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.