Processo físico

PL./0091.9/2021

Dispõe sobre penalidade de multa aos agentes de saúde do Estado de Santa Catarina, que simulam a aplicação da vacina, ou qualquer ato, tentando fraudar, desviar, desfalcar ou burlar, em benefício próprio ou de outrem, o processo de imunização nacional.

Entrada 31/03/2021
Autoria Marcius Machado
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    31/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    31/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    31/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Marcius Machado)

    05/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    08/04/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    08/04/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    12/04/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark Requerimento de Encaminhamento

    26/04/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    01/06/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Primeiro Secretário

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

  • Recebido

    01/06/2021

    Primeiro Secretário

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/06/2021

    Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0014.7/2021

    02/06/2021

    Coordenadoria das Comissões