Processo físico

PL./0091.9/2017

Altera a Lei nº 5.684, de 1980, que "Dispõe sobre o serviço público de transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências", para estabelecer normas de segurança e de conforto aos passageiros.

Entrada 11/04/2017
Autoria Ricardo Guidi
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.113, de 12/04/17

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/04/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/04/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    20/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    20/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    20/04/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/04/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    19/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    19/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    19/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    19/06/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/11/2017

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    07/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento verbal do Deputado(s) João Amin

    07/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Primeiro Secretário

    07/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    07/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Processo Legislativo com Emendas Modificativas e ao Requerimento de Encaminhamento

    07/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    08/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    09/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    13/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    13/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    13/11/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    30/11/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    30/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    30/11/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    13/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    15/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    15/12/2017

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    15/12/2017

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    19/12/2017

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    20/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    20/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    20/12/2017

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2017

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    20/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    20/12/2017

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

    01/03/2018

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    01/03/2018

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    01/03/2018

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    13/03/2018

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    13/03/2018

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    14/03/2018

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/03/2018

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    21/03/2018

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/03/2018

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    27/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    28/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    27/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 21ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    28/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 22ª Sessão Ordinária

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 28ª Sessão Ordinária, por falta de quórum

    11/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    18/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    19/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.264, de 19/04/18

    19/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 193/18, de 24/04/18

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.517, de 14/05/2018

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.770, de 16/05/18

    16/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/05/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/05/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/05/2018

    Coordenadoria de Documentação