Processo físico
Altera a Lei nº 5.684, de 1980, que "Dispõe sobre o serviço público de transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências", para estabelecer normas de segurança e de conforto aos passageiros.
| Entrada | 11/04/2017 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Guidi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.113, de 12/04/17
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
20/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
20/04/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
19/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
19/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
19/06/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2017
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento verbal do Deputado(s) João Amin
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Primeiro Secretário
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Processo Legislativo com Emendas Modificativas e ao Requerimento de Encaminhamento
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
08/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
09/11/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
13/11/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
13/11/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
13/11/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
30/11/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
30/11/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
30/11/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
13/12/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
13/12/2017
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
15/12/2017
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
15/12/2017
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
15/12/2017
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
19/12/2017
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Segurança Pública
Recebido
20/12/2017
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
20/12/2017
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2017
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
20/12/2017
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
20/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
20/12/2017
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
01/03/2018
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
01/03/2018
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
01/03/2018
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
13/03/2018
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
13/03/2018
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
14/03/2018
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/03/2018
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
21/03/2018
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2018
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/03/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/03/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária
27/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
28/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
27/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 21ª Sessão Ordinária por falta de quórum
28/03/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
03/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 22ª Sessão Ordinária
03/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
10/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
11/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 28ª Sessão Ordinária, por falta de quórum
11/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
17/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 32ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.264, de 19/04/18
19/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 193/18, de 24/04/18
24/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.517, de 14/05/2018
16/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.770, de 16/05/18
16/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/05/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/05/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/05/2018
Coordenadoria de Documentação