Processo físico
Define critérios para assegurar a vantagem pessoal nominalmente identificável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 30/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - 6.151, de 30/03/10
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
31/03/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/03/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 118/10
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.º 15.138, de 31/03/2010
06/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.818, de 31/03/10
07/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.153, de 05/04/10
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/04/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/04/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/04/2010
Coordenadoria de Documentação