Processo físico
Dispõe sobre a vinculação da distribuição dos recursos para bolsas de estudos previstas nos arts. 170 e 171 da Constituição do Estado e no FUNDOSOCIAL ao conceito de Garantia de Qualidade Mínima na Educação Superior Catarinense.
| Entrada | 09/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/04/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.534, de 09/04/13
10/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
15/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
15/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
16/04/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Dirceu Dresch
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/11/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
11/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
11/12/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2014
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
16/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
16/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
16/04/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
24/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
24/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
24/06/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação