Processo físico

PL./0090.8/2012

Dispõe sobre a exibição, pelos estabelecimentos de Educação Básica do Estado, da autorização de funcionamento expedida pelo Conselho Estadual de Educação.

Entrada 13/03/2012
Autoria Altair Guidi
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.390, de 13/03/12

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    14/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    14/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    19/03/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/04/2012

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    03/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    03/04/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/04/2012

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

    10/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    10/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    10/04/2012

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/04/2012

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/04/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/04/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    17/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    17/04/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    17/04/2012

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/05/2012

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    09/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/05/2012

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/05/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    09/05/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    09/05/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini

    10/05/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Carlos Chiodini

    10/05/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

    10/05/2012

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Recebido

    11/05/2012

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    27/06/2012

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    27/06/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL

    28/06/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/09/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/09/2012

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/09/2012

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/09/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 95ª Sessão Ordinária

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.440/12

    18/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.467, de 18/09/12

    05/09/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 15.897, de 05/10/12

    09/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.434, de 09/10/12

    11/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/10/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/10/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/10/2012

    Coordenadoria de Documentação