Processo físico
Dispõe sobre a exibição, pelos estabelecimentos de Educação Básica do Estado, da autorização de funcionamento expedida pelo Conselho Estadual de Educação.
| Entrada | 13/03/2012 |
|---|---|
| Autoria | Altair Guidi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.390, de 13/03/12
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
14/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
14/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
19/03/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
03/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
03/04/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
10/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
10/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
10/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/04/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/04/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
17/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
17/04/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
17/04/2012
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/05/2012
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/05/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
09/05/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/05/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/05/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/05/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/05/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
09/05/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
09/05/2012
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini
10/05/2012
Comissão de Educação e Cultura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Carlos Chiodini
10/05/2012
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini
10/05/2012
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Recebido
11/05/2012
Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
27/06/2012
Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Educação e Cultura
Recebido
27/06/2012
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL
28/06/2012
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/09/2012
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/09/2012
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2012
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/09/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 95ª Sessão Ordinária
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.440/12
18/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.467, de 18/09/12
05/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.897, de 05/10/12
09/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.434, de 09/10/12
11/10/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/10/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/10/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/10/2012
Coordenadoria de Documentação