Processo físico
Acresce o art. 254-A à Lei n°14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente, e revoga o art. 4° da Lei n° 16.342, de 2014, que alterou, para o fim de corrigir erro material.
| Entrada | 08/04/2014 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/04/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.678, de 08/04/14
09/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/04/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
09/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
09/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
10/04/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2014
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Ana Paula Lima
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Aldo Schneider
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Marcos Vieira
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Narcizo Parisotto
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Neodi Saretta
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
10/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/06/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/06/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
17/06/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
17/06/2014
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
18/06/2014
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
18/06/2014
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
18/06/2014
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
02/07/2014
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Turismo
Recebido
02/07/2014
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
02/07/2014
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/07/2014
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
09/07/2014
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2014
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/07/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
15/07/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
15/07/2014
Comissão de Agricultura e Política Rural
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Carlos Chiodini
16/07/2014
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini
16/07/2014
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Recebido
16/07/2014
Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
11/12/2014
Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
11/12/2014
Comissão de Agricultura e Política Rural
Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
11/12/2014
Comissão de Agricultura e Política Rural
Aprovado na 117ª Sessão Ordinária
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2014
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2014
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2014
Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia 117ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 590, de 17/12/14
19/12/2014
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14
09/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.589, de 15/01/2015
19/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.982, de 16/01/2015
19/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2015
Coordenadoria de Documentação