Lido no Expediente

11/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/04/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.708, de 11/04/07

12/04/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/04/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/04/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/04/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

12/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

12/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

12/04/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2007

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

15/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Recebido

15/05/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/06/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Baldissera

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

05/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Pedro Baldissera

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

08/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Recebido

08/08/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2007

Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

13/11/2007

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

13/11/2007

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

13/11/2007

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

13/11/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

05/12/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

05/12/2007

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

05/12/2007

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/12/2007

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

11/12/2007

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/12/2007

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

12/12/2007

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

23/07/2008

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Educação e Cultura

Recebido

23/07/2008

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota CONTRÁRIO

23/07/2008

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/08/2008

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

06/08/2008

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/08/2008

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/08/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/08/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/08/2008

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária

02/09/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/09/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Ordinária

02/09/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

03/09/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

03/09/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

03/09/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/09/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

03/09/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.545/08

03/09/2008

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.934, de 03/09/08

03/09/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.514, de 24/09/08

01/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.454, de 25/09/08

01/10/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/10/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/10/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/10/2008

Coordenadoria de Documentação