Leitura no Expediente

12/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/04/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.407, de 12/04/05

13/04/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/04/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

18/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

18/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

18/04/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/04/2005

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

26/04/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/04/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

26/04/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

26/04/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

26/04/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/05/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

03/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Antônio Carlos Vieira

03/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

03/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Antônio Carlos Vieira

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

25/05/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Recebido

25/05/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

01/06/2005

Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

01/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL

01/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

01/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada ao Gabinete Dep. Manoel Mota

01/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

01/06/2005

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

29/06/2005

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vistas do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Manoel Mota

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.438/2005

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.680

15/07/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

21/07/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

21/07/2005

Coordenadoria de Documentação