Leitura no Expediente

19/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

20/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

20/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/03/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça

21/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

21/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

26/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

26/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Com. de Educação, Cultura e Desporto

27/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

01/04/2002

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Adelor Vieira

27/03/2002

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

09/04/2002

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

09/04/2002

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/04/2002

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

16/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

16/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

16/04/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

07/05/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

15/05/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

16/05/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 44ª Sessão Ordinária

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quorum

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quorum

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária por falta de quorum

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 47ª Sessão Ordinária

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado da 48ª Sessão Ordinária

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

04/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Transformado na Lei n° 12.292

22/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Diário Oficial n° 16.934

26/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/07/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/07/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Arquivado

02/07/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa