Processo físico
Dispensa, temporariamente, os prestadores de serviços de saúde que mantenham contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Santa Catarina, da apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos Estaduais.
| Entrada | 30/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
30/03/2021
Parecer
13/04/2021
Folha Votação
14/04/2021
Parecer
02/06/2021
Folha Votação
09/06/2021
Parecer
09/06/2021
Folha Votação
09/06/2021
Parecer
15/06/2021
Folha Votação
16/06/2021
Parecer
13/07/2021
Folha Votação
13/07/2021