Processo físico
Renumera o parágrafo único e acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 14.371, de 2008, que cria o Serviço de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
| Entrada | 08/04/2008 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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