Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado de Santa Catarina de realizar no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o censo quadrienal das pessoas com autismo e adota outras providências.
| Entrada | 04/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
07/05/2018
Parecer
02/07/2018
Folha Votação
03/07/2018