Processo físico

PL./0087.2/2003

Dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades escolares da Rede Pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 07/05/2003
Autoria Bancada do PT
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Educação e Cultura