Processo físico
Reconhece o Município de Massaramduba como a Capital Catarinense do Arroz.
| Entrada | 19/03/2002 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.