Processo físico

PL./0084.0/2016

Acresce os §§ 1º e 2º ao art. 29 da Lei nº 14.675, de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Entrada 05/04/2016
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.975, de 06/04/2016

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/04/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    06/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    31/05/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/09/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/09/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    13/09/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    13/09/2016

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

    13/09/2016

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL

    16/11/2016

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/11/2016

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/11/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2016

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    17/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    17/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck

    17/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    17/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    17/11/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    24/11/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    24/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    24/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2016

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária

    06/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    07/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 112ª Sessão Ordinária

    07/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 113ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.081, de 15/12/2016

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°749/16

    16/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.083, de 12/01/2017

    16/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017

    16/01/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    13/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    13/02/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    13/02/2017

    Coordenadoria de Documentação