Processo físico

PL./0084.0/2012

Dispõe sobre a presença obrigatória do Corretor de Seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 13/03/2012
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.390, de 13/03/12

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/03/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/03/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    14/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    14/03/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    14/03/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/04/2012

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    24/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni

    24/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni

    24/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Recebido

    24/04/2012

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/03/2013

    Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    04/04/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/04/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    16/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    16/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    29/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    29/04/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Luciane Carminatti

    29/04/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Redistribuído ao Dep. Gilmar Knaesel por abdicação do Relator indicado

    19/11/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

    19/11/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Recebido

    19/11/2014

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    18/12/2014

    Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    18/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0154.7/2015

    26/03/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/03/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    26/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    26/03/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    26/03/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    26/03/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    26/03/2015

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    09/04/2015

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    14/04/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    14/04/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro

    16/04/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

    16/04/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Recebido

    16/04/2015

    Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    22/04/2015

    Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    22/04/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    19/05/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dalmo Claro

    12/08/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

    12/08/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/09/2015

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    01/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    01/09/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

    04/09/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    04/09/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    04/09/2015

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    09/12/2015

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    09/12/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto CONTRÁRIO

    09/12/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/12/2015

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    09/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/12/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/12/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Direitos Humanos e de Economia, atravé s do Of. n. 022/2016, de17/02/16

    01/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário os Pareceres CONTRÁRIOS das Comissão de Direitos Humanos e de Economia, Ciência e Tecnologia

    04/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    11/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/03/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/03/2016

    Coordenadoria de Documentação