Processo físico
Dispõe sobre a presença obrigatória do Corretor de Seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam seguros, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/03/2012 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.390, de 13/03/12
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
14/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
14/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
14/03/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
24/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
24/04/2012
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2013
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2013
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
29/04/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
29/04/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Luciane Carminatti
29/04/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Redistribuído ao Dep. Gilmar Knaesel por abdicação do Relator indicado
19/11/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
19/11/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
19/11/2014
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
18/12/2014
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
18/12/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0154.7/2015
26/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/03/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
26/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
26/03/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
26/03/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
26/03/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
26/03/2015
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
09/04/2015
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
14/04/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
14/04/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro
16/04/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
16/04/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dalmo Claro
Recebido
16/04/2015
Gabinete Dep. Dalmo Claro
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
22/04/2015
Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
22/04/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
19/05/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dalmo Claro
12/08/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:
12/08/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2015
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
01/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
01/09/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
04/09/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
04/09/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
04/09/2015
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
09/12/2015
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
09/12/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto CONTRÁRIO
09/12/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2015
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
09/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/12/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/12/2015
Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Direitos Humanos e de Economia, atravé s do Of. n. 022/2016, de17/02/16
01/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário os Pareceres CONTRÁRIOS das Comissão de Direitos Humanos e de Economia, Ciência e Tecnologia
04/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/03/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/03/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/03/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/03/2016
Coordenadoria de Documentação