Processo físico
Reconhece o Município de Porto Belo como Capital Catarinense dos Transatlânticos.
| Entrada | 31/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza Júnior |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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