Processo físico
Dispõe sobre o horário e dias em que os fornecedores de produtos ou serviços poderão efetuar serviços de "telemarketing" e cobrança de débitos por telefone aos consumidores.
| Entrada | 31/03/2015 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
31/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/03/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.806, de 31/03/15
31/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
06/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
06/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
07/04/2015
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2015
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/05/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/05/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 0155/2015 , de 26/05/15
26/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
28/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
11/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/06/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/06/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/06/2015
Coordenadoria de Documentação