Processo físico

PL./0083.9/2007

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.748, de 1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e adota outras providências.

Entrada 04/04/2007
Autoria Romildo Titon
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Comissão de Finanças e Tributação