Processo físico
Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.
| Entrada | 30/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.821, de 31/03/21
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
31/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
31/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
07/04/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
04/05/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
04/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
21/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
21/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
21/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Respondida a Diligência em atraso
23/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
27/07/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
27/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/09/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/09/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
22/09/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
22/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
22/09/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
23/11/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
23/11/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
24/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
16/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
16/03/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Manifestação FCDL
05/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Dep. Pepê Collaço por abdicação do Relator indicado
12/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pepê Collaço
12/07/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Pepê Collaço
Recebido
12/07/2022
Gabinete Dep. Pepê Collaço
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/08/2022
Gabinete Dep. Pepê Collaço Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/08/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Altair Silva
10/10/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
10/10/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
10/10/2022
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação