Processo físico

PL./0082.8/2021

Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.

Entrada 30/03/2021
Autoria Jair Miotto
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 7.821, de 31/03/21

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    31/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    31/03/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    07/04/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha

    04/05/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/05/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    04/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    04/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    21/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Paulinha

    21/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    21/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Respondida a Diligência em atraso

    23/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/06/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    27/07/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    27/07/2021

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    27/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    22/09/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    22/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    22/09/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    23/11/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    23/11/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    24/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    24/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    24/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    16/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    16/03/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Manifestação FCDL

    05/07/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Dep. Pepê Collaço por abdicação do Relator indicado

    12/07/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pepê Collaço

    12/07/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Pepê Collaço

  • Recebido

    12/07/2022

    Gabinete Dep. Pepê Collaço

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/08/2022

    Gabinete Dep. Pepê Collaço Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/08/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Altair Silva

    10/10/2022

    Gabinete Dep. Altair Silva

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

    10/10/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Altair Silva

  • Recebido

    10/10/2022

    Gabinete Dep. Altair Silva

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/12/2022

    Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação