Processo físico
Altera a Lei nº 17.378, de 20 de dezembro de 2017, que acresceu o § 3º do art. 11, da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências".
| Entrada | 16/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
16/04/2019
Folha Votação
28/05/2019
Resultado da Diligência
15/10/2019
Parecer
15/10/2019
Folha Votação
15/10/2019
Parecer
04/12/2019
Folha Votação
17/12/2019
Parecer
18/12/2019
Folha Votação
18/12/2019
Parecer
17/06/2020
Folha Votação
23/06/2020