Lido no Expediente

02/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

03/04/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n. 5.873, de 02/04/08

03/04/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/04/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/04/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/04/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

03/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

03/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

03/04/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Herneus de Nadal

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

01/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

13/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Herneus de Nadal

13/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

13/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

13/08/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/12/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/12/2008

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.673/08

11/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.607, de 07/01/09

14/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.521, de 07/01/09

14/01/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.990, de 03/02/09

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/02/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/02/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/02/2009

Coordenadoria de Documentação