Processo físico
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/04/2022 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
87ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
02/08/2022 às 14:00
12ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
02/08/2022 às 17:06