Processo físico
Isenta do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, em universidade pública mantida pelo Estado de Santa Catarina, os refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade.
| Entrada | 24/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
26/03/2021
Parecer
20/04/2021
Folha Votação
20/04/2021
Resultado da Diligência
15/06/2021
Resultado da Diligência
21/06/2021
Parecer
10/08/2021
Folha Votação
10/08/2021
Termo de Remessa
13/10/2021
Parecer
13/10/2021
Folha Votação
13/10/2021
Em Diligência
13/10/2021
Resultado da Diligência
10/12/2021
Parecer
15/12/2021
Folha Votação
15/12/2021
Termo de Remessa
15/12/2021
Documentos Anexados
15/02/2022
Resultado da Diligência
09/03/2022
Folha de Distribuição
24/03/2022
Parecer
21/11/2022
Folha Votação
15/12/2022
Termo de Remessa
15/12/2022
Folha de Distribuição
19/12/2022
Parecer
19/12/2022
Folha Votação
20/12/2022
Termo de Remessa
20/12/2022