Processo físico
Isenta do pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado, em universidade pública mantida pelo Estado de Santa Catarina, os refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade.
| Entrada | 24/03/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/03/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.818, de 26/03/21
26/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
29/03/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
29/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
31/03/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
20/04/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
15/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
15/06/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
16/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
16/06/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Respondida a Diligência (em atraso)
21/06/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
10/08/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
16/08/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
16/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
16/08/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
13/10/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/10/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
13/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti
10/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
14/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
14/12/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
15/12/2021
Comissão de Educação e Cultura
Respondida Diligência
15/02/2022
Comissão de Educação e Cultura
Cumprida a Diligência em atraso
09/03/2022
Comissão de Educação e Cultura
Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
24/03/2022
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
24/03/2022
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Recebido
24/03/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Modificativa(s)
14/06/2022
Comissão de Educação e Cultura
Aguardando Reunião da Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
21/11/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2022
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO PARCIAL da(s) emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2022
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
19/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022
21/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/2023, de 9/01/2023
09/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.628, de 26/01/23
30/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.949, de 27/01/23
30/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/03/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/03/2023
Coordenadoria de Documentação