Processo físico
Cria regime especial de atendimento para a mulher, vítima de agressão, no serviço público de saúde, de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado, quando o dano físico necessitar de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador. Apensado a este o PL./0130.0/2011
| Entrada | 22/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/03/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.262, de 22/03/11
24/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
28/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
28/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Recebido
28/03/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Foi apensado a este projeto o PL./0130.0/2011
24/05/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2011
Gabinete Dep. Volnei Morastoni Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
29/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
30/11/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
23/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
23/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
23/02/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado
07/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
07/08/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
07/08/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
03/12/2013
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2015
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
04/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0007.8/2015, de 04/02/2015.
09/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
19/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
19/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado aos Autores o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. n° 505/17 e 506/17, de 6/12/2017
11/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/12/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/12/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/12/2017
Coordenadoria de Documentação