Lido no Expediente

24/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/03/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6010, de 26/03/09

25/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

25/03/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/04/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Souza Júnior

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

07/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

07/04/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/04/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

27/04/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/04/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

05/05/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

05/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

05/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

06/05/2009

Coordenadoria de Informática

Vista ao(s) Deputado(s) Reno Caramori

06/05/2009

Coordenadoria de Informática

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

06/05/2009

Coordenadoria de Informática

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

06/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

12/05/2009

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/05/2009

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/05/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

13/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

13/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

13/05/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO à(s) Emenda(s)

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/06/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

16/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.362/09, de 18/06/09

19/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.748, de 24/06/09

29/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.632, de 24/06/09

29/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.054, de 30/06/09

17/06/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/07/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/07/2009

Coordenadoria de Documentação