Processo físico
Permite aos servidores públicos do Estado de Santa Catarina, que exerçam a atividade de árbitros e/ou auxiliares, o afastamento sem prejuízos funcionais em virtude de participação em competição desportiva.
| Entrada | 06/03/2012 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/03/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.387, de 06/03/12
07/03/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/03/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
14/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
14/03/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
14/03/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
10/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
24/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
24/05/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
24/05/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/06/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
19/06/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2012
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 321/12, de 19/12/12
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
14/02/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
01/03/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/03/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/03/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/03/2013
Coordenadoria de Documentação