Processo físico

PL./0079.2/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos livros destinados ao ensino básico, fundamental, médio e superior adquiridos pelo Governo do Estado de Santa Catarina, de possuirem versão no formato de texto digital destinado aos portadores de deficiência visual.

Entrada 22/03/2011
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    22/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.262, de 22/03/11

    24/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/03/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/03/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/03/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    28/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    28/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    29/03/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/05/2011

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO

    10/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    10/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    10/05/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    10/05/2011

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/05/2013

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    23/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    23/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    23/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    23/05/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/07/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/07/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/07/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    09/07/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    09/07/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    09/07/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    09/07/2013

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    02/08/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    20/08/2013

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    20/08/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    21/08/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/09/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/09/2013

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/09/2013

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    10/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    10/09/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

    11/09/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

    11/09/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Angela Albino

  • Recebido

    11/09/2013

    Gabinete Dep. Angela Albino

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    23/10/2013

    Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    23/10/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL

    23/10/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/12/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2013

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária

    19/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 120ª Sessão Ordinária

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 50ª Sessão Extraordinária

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 50ª Sessão Ordinária

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.644, de 08/01/14

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n 655, de 20/12/13

    20/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1375, de 21/01/14

    24/01/2014

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01375/2014

  • Lido no Expediente

    05/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.652, de 14/02/14

    06/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/02/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/02/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    10/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/03/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/03/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    11/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 16ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 16 votos Não, e 1 - Providencie-se

    12/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0073/2014, de 12/03/14

    14/03/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/03/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/03/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/03/2014

    Coordenadoria de Documentação