Processo físico

PL./0079.2/2005

Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 1º da Lei n. 12.948, de 2004, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental, médio, superior, técnico e profissionalizante do Estado de Santa Catarina. Emenda Modificativa

Entrada 06/04/2005
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.405, de 06/04/05

    07/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    08/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    08/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    08/04/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    19/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    19/04/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    19/04/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    19/04/2005

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    19/04/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    27/04/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    27/04/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    27/04/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

    27/04/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    27/04/2005

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    27/04/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    02/05/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    02/05/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    02/05/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    11/05/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: FAVORÁVEL à tramitação com EMENDA MODIFICATIVA

    11/05/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2005

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    11/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    12/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária

    12/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 33ª Sessão Ordinária

    17/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    01/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 39ª Sessão Ordinária

    01/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado de tramitação pelo autor, através do RQS/903/05

    02/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    09/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/08/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/08/2005

    Coordenadoria de Documentação