Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento Artístico Cultural e Ocupacional do Portador de Necessidades Especiais, de Itajaí. Emenda à Redação Final
| Entrada | 10/03/2004 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Morastoni |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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