Processo físico
Dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de protetores solares com substâncias químicas tóxicas para recifes de corais.
| Entrada | 10/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
10/04/2019
Parecer
09/07/2019
Folha Votação
09/07/2019
Resultado da Diligência
12/09/2019
Resultado da Diligência
18/09/2019
Resultado da Diligência
18/09/2019
Parecer
10/10/2019
Folha Votação
15/10/2019