Processo físico
Concede a Gratificação de Produtividade prevista na Lei n° 13.761, de 2006, aos servidores que menciona, e adota outras providências.
| Entrada | 02/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público