Processo físico
Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".
| Entrada | 10/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.421, de 11/04/2019
10/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
11/04/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
11/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
11/04/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
14/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
14/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
08/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
08/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
08/07/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. João Amin por abdicação do Relator indicado
20/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
20/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
20/11/2019
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Paulinha
10/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
11/12/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha INADMISSIBILIDADE
04/02/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
29/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Devolução de vistas por nova composição da comissão.
20/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Devolução de vista por nova composição da comissão.
24/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. João Amin
07/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação